Termos e Condições

1. Identificação

A loja online Cantinho da Tila, disponível em www.cantinhodatila.pt, é explorada por:

Otilia Jesus Coelho de Sousa, empresária em nome individual
NIF: 195 630 246
Morada: Rua Maria Pia 30, Moleanos, 2460-615 Alcobaça
Email: otiliasousa2009@gmail.com
Telefone: 912 735 362

Ao utilizar este website e ao efetuar uma encomenda através do mesmo, o cliente aceita os presentes Termos e Condições.

2. Objeto

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização da loja online Cantinho da Tila, bem como a compra e venda dos produtos disponibilizados através do website.

A Cantinho da Tila comercializa produtos de moda, acessórios, bijuteria, malas e cosmética.

As informações relativas às características essenciais dos produtos são apresentadas nas respetivas páginas de produto.

3. Produtos e disponibilidade

A Cantinho da Tila procura assegurar que as informações, imagens, características e preços apresentados no website são corretos e atualizados.

As imagens dos produtos têm caráter ilustrativo, podendo existir pequenas diferenças de cor ou aparência resultantes das características do equipamento utilizado para visualização.

A disponibilidade dos produtos é indicada no website sempre que aplicável.

Caso, após a realização de uma encomenda, se verifique que um produto se encontra indisponível, o cliente será informado e, caso o produto não possa ser fornecido, será efetuado o respetivo reembolso.

4. Preços

Todos os preços apresentados no website são expressos em euros (€) e incluem o IVA à taxa legal em vigor.

Os custos de transporte são apresentados separadamente no processo de compra, antes da conclusão da encomenda.

A Cantinho da Tila reserva-se o direito de alterar os preços dos produtos, sendo aplicados à encomenda os preços que se encontrem apresentados no momento da sua realização.

5. Encomendas

Para efetuar uma encomenda, o cliente deverá selecionar os produtos pretendidos, adicioná-los ao carrinho e seguir os passos indicados no processo de compra.

Antes da conclusão da encomenda, o cliente poderá verificar os produtos selecionados, quantidades, preços, custos de transporte e valor total da compra.

Ao concluir a encomenda, o cliente declara que os dados fornecidos são verdadeiros e completos.

Após a conclusão da encomenda, será enviada uma confirmação para o endereço de email indicado pelo cliente.

A encomenda apenas será considerada aceite após confirmação pela Cantinho da Tila.

6. Meios de pagamento

A Cantinho da Tila disponibiliza os seguintes meios de pagamento:

  • Multibanco
  • MB WAY
  • Transferência bancária

Os pagamentos por Multibanco e MB WAY serão disponibilizados através da entidade de pagamento Eupago, após a respetiva ativação e integração na loja.

As instruções necessárias para efetuar o pagamento serão apresentadas ao cliente no final do processo de encomenda e/ou enviadas por email.

No caso de pagamento por transferência bancária, a encomenda será processada após confirmação da receção do respetivo pagamento.

7. Expedição e entrega

As encomendas são expedidas através dos CTT para as moradas indicadas pelo cliente no processo de compra.

Os custos de envio são apresentados durante o processo de checkout, antes da conclusão da encomenda.

Portugal Continental

  • 0 a 0,5 kg: 3 €
  • Mais de 0,5 kg até 2 kg: 5 €
  • Mais de 2 kg: 8 €

Açores e Madeira

  • 0 a 0,5 kg: 6 €
  • Mais de 0,5 kg até 2 kg: 8 €
  • Mais de 2 kg: 11 €

Para encomendas de valor igual ou superior a 50 €, o envio é gratuito.

O prazo estimado de entrega é de 1 a 5 dias úteis após a confirmação do pagamento.

Os prazos indicados são estimados e podem sofrer alterações decorrentes de circunstâncias relacionadas com o serviço de transporte ou outras situações alheias à Cantinho da Tila.

8. Direito de livre resolução

Nos termos da legislação aplicável aos contratos celebrados à distância, o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

No caso de compra e venda de bens, este prazo começa a contar a partir do dia em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquire a posse física dos bens.

Para exercer este direito, o cliente deverá comunicar a sua decisão à Cantinho da Tila através do email:

otiliasousa2009@gmail.com

A comunicação deverá ser efetuada dentro do prazo legal.

Após comunicar a decisão de resolução, o cliente deverá devolver os produtos no prazo legal aplicável.

9. Condições para devolução

Os produtos devolvidos deverão, sempre que possível, ser entregues no mesmo estado em que foram recebidos, acompanhados dos respetivos acessórios, embalagens e elementos que os acompanhem.

O cliente deverá conservar e manusear os produtos de forma adequada durante o período em que os tiver na sua posse.

Nos termos da legislação aplicável, o cliente suporta os custos da devolução dos produtos, salvo quando a Cantinho da Tila tenha acordado suportá-los ou quando não tenha informado previamente o consumidor dessa obrigação.

A Cantinho da Tila não aceitará devoluções de produtos relativamente aos quais a lei determine uma exceção ao direito de livre resolução.

Em particular, podem estar excluídos do direito de livre resolução determinados produtos selados que não sejam suscetíveis de devolução por razões de proteção da saúde ou de higiene quando tenham sido abertos após a entrega, nos termos da legislação aplicável.

10. Reembolsos

Em caso de exercício válido do direito de livre resolução, a Cantinho da Tila procederá ao reembolso dos pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega correspondentes à modalidade de envio normal menos onerosa disponibilizada na encomenda.

O reembolso será efetuado, em regra, através do mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário.

O reembolso poderá ser retido até à receção dos produtos devolvidos ou até o cliente apresentar prova do seu envio, consoante o que ocorrer primeiro.

11. Produtos defeituosos ou não conformes

Caso o cliente receba um produto que apresente falta de conformidade, defeito ou que não corresponda ao produto adquirido, deverá contactar a Cantinho da Tila através do email:

otiliasousa2009@gmail.com

A situação será analisada de acordo com o regime legal aplicável à garantia de conformidade dos bens.

Os direitos do consumidor relativamente à falta de conformidade dos bens são os previstos na legislação portuguesa aplicável.

12. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos disponibilizados no website, incluindo textos, imagens, logótipos, elementos gráficos, design e outros conteúdos, são propriedade da Cantinho da Tila ou utilizados com autorização dos respetivos titulares.

A reprodução, distribuição ou utilização destes conteúdos sem autorização prévia é proibida, salvo nos casos permitidos por lei.

13. Responsabilidade

A Cantinho da Tila procura assegurar o correto funcionamento e atualização do website.

No entanto, não poderá ser responsabilizada por interrupções temporárias decorrentes de situações técnicas, manutenção, falhas de serviços de terceiros ou outras circunstâncias que não dependam diretamente da sua atuação.

14. Proteção de dados pessoais

O tratamento dos dados pessoais dos clientes é efetuado de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.

Para mais informações, o cliente deverá consultar a Política de Privacidade disponível no website.

15. Reclamações e resolução de litígios

O cliente poderá apresentar reclamações diretamente à Cantinho da Tila através dos contactos indicados neste documento.

A Cantinho da Tila disponibilizará igualmente o acesso ao Livro de Reclamações Eletrónico, nos termos legalmente aplicáveis.

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) competente.

Para a área geográfica de Alcobaça:

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Website: www.cniacc.pt
Email: geral@cniacc.pt

O consumidor poderá ainda obter informações sobre as entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo através da Direção-Geral do Consumidor.

16. Alterações aos Termos e Condições

A Cantinho da Tila poderá atualizar ou alterar os presentes Termos e Condições sempre que necessário.

As alterações serão publicadas no website e produzirão efeitos a partir da sua disponibilização, não afetando as encomendas já realizadas.

17. Lei aplicável

Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa.

Para qualquer questão que não esteja especificamente regulada nestes Termos e Condições serão aplicáveis as disposições legais em vigor.

Última atualização: setembro de 2026