Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade explica de que forma são recolhidos, utilizados, armazenados e protegidos os dados pessoais dos utilizadores e clientes da loja online Cantinho da Tila, disponível em www.cantinhodatila.pt.
A proteção dos dados pessoais e o respeito pela privacidade dos utilizadores são uma prioridade para o Cantinho da Tila.
1. Responsável pelo tratamento dos dados
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website é:
Otilia Jesus Coelho de Sousa
Empresária em nome individual
NIF: 195 630 246
Morada: Rua Maria Pia 30, Moleanos, 2460-615 Alcobaça
Email: otiliasousa2009@gmail.com
Telefone: 912 735 362
2. Dados pessoais recolhidos
Dependendo da utilização do website e da realização de uma encomenda, poderão ser recolhidos os seguintes dados pessoais:
- Nome e apelido;
- Morada de faturação e/ou entrega;
- Código postal e localidade;
- Número de telefone;
- Endereço de email;
- Dados necessários à realização e gestão das encomendas;
- Dados relacionados com os pagamentos efetuados;
- Outros dados que o utilizador forneça voluntariamente através dos formulários disponíveis no website.
O Cantinho da Tila não solicita nem pretende recolher dados pessoais que não sejam necessários para as finalidades identificadas nesta Política de Privacidade.
3. Como são recolhidos os dados
Os dados pessoais podem ser recolhidos através:
- Da criação de uma conta de cliente;
- Da realização de uma encomenda;
- Do preenchimento de formulários de contacto;
- Da comunicação direta com o Cantinho da Tila através dos meios de contacto disponibilizados no website;
- Da utilização normal do website, através de dados técnicos necessários ao seu funcionamento.
4. Finalidades do tratamento dos dados
Os dados pessoais recolhidos poderão ser tratados para as seguintes finalidades:
- Processamento e gestão de encomendas;
- Processamento de pagamentos;
- Expedição e entrega das encomendas;
- Comunicação com o cliente relativamente às suas encomendas;
- Gestão da conta de cliente;
- Resposta a pedidos de informação ou contacto;
- Emissão de documentos contabilísticos e cumprimento das obrigações legais aplicáveis;
- Gestão e segurança do website;
- Cumprimento de obrigações legais ou determinações de autoridades competentes.
5. Fundamento jurídico do tratamento
O tratamento dos dados pessoais é efetuado com fundamento, consoante o caso concreto, na necessidade de execução de um contrato ou de diligências pré-contratuais, no cumprimento de obrigações legais e, quando aplicável, no consentimento do titular dos dados ou na prossecução de interesses legítimos do responsável pelo tratamento.
Quando o tratamento tiver como fundamento o consentimento, este será solicitado de forma livre, específica, informada e inequívoca, podendo o titular retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento efetuado anteriormente à sua retirada.
6. Dados relativos aos pagamentos
Os pagamentos realizados através do website poderão ser processados por prestadores de serviços de pagamento externos, nomeadamente através da Eupago, quando este serviço estiver configurado e ativo na loja.
Os dados necessários para processar o pagamento poderão ser transmitidos ao respetivo prestador de serviços de pagamento, exclusivamente para permitir a realização, validação e gestão da transação.
O Cantinho da Tila não armazena os dados completos dos cartões bancários dos clientes.
7. Expedição e entrega das encomendas
Para permitir a expedição e entrega das encomendas, poderão ser comunicados à transportadora responsável, nomeadamente aos CTT, os dados necessários para efetuar a entrega, tais como nome, morada, código postal, localidade, telefone e outros dados estritamente necessários à prestação do serviço.
Os dados serão utilizados exclusivamente para efeitos de processamento e entrega da encomenda, sem prejuízo das obrigações legais aplicáveis.
8. Conta de cliente
O utilizador poderá criar uma conta de cliente no website para facilitar a gestão das suas encomendas e dos seus dados.
Os dados associados à conta serão tratados para permitir o funcionamento da área de cliente e a gestão das encomendas realizadas através da mesma.
O utilizador é responsável por manter a confidencialidade das credenciais utilizadas para aceder à sua conta.
9. Conservação dos dados pessoais
Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário às finalidades para as quais foram recolhidos, sem prejuízo dos períodos de conservação que resultem de obrigações legais aplicáveis, nomeadamente em matéria fiscal, contabilística ou de defesa de direitos em processos judiciais.
Quando os dados deixarem de ser necessários para as finalidades que justificaram a sua recolha e não existir uma obrigação legal que imponha a sua conservação, serão eliminados ou anonimizados, quando tecnicamente possível.
10. Destinatários dos dados pessoais
Os dados pessoais poderão ser comunicados, na medida do necessário, às seguintes categorias de entidades:
- Prestadores de serviços de pagamento;
- Empresas responsáveis pelo transporte e entrega das encomendas;
- Prestadores de serviços tecnológicos necessários ao funcionamento e manutenção do website;
- Contabilista ou entidades que prestem serviços contabilísticos, quando necessário;
- Autoridades públicas e entidades legalmente competentes, sempre que exista uma obrigação legal de comunicação.
Os dados não serão vendidos ou cedidos a terceiros para fins comerciais alheios às finalidades descritas nesta Política de Privacidade.
11. Segurança dos dados
O responsável pelo tratamento adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, destruição, alteração, acesso não autorizado ou outras formas de tratamento indevido.
O acesso aos dados pessoais é limitado às pessoas e entidades que necessitem de os tratar para as finalidades previstas nesta Política de Privacidade ou para cumprimento de obrigações legais.
12. Cookies
O website poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes necessários ao seu funcionamento, nomeadamente para permitir o funcionamento da loja online, do carrinho de compras, da sessão do utilizador e de outras funcionalidades técnicas.
Os cookies estritamente necessários ao funcionamento do website podem ser utilizados sem que seja necessário o consentimento do utilizador, quando legalmente permitido.
Caso sejam posteriormente utilizados cookies destinados a análise estatística, publicidade, personalização ou outras finalidades que exijam consentimento, o website disponibilizará os mecanismos de informação e consentimento adequados.
13. Direitos dos titulares dos dados
Nos termos da legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais, o titular dos dados poderá exercer, quando aplicável, os seguintes direitos:
- Direito de acesso aos seus dados pessoais;
- Direito de retificação dos dados inexatos ou incompletos;
- Direito ao apagamento dos dados;
- Direito à limitação do tratamento;
- Direito de oposição ao tratamento, nos casos previstos na lei;
- Direito à portabilidade dos dados, nos casos aplicáveis;
- Direito de retirar o consentimento, quando o tratamento se baseie no consentimento.
O exercício destes direitos é, em regra, gratuito e deverá ser solicitado através do email otiliasousa2009@gmail.com.
Para proteger os dados pessoais, poderá ser solicitada a confirmação da identidade do requerente quando tal seja necessário.
14. Como exercer os seus direitos
Os pedidos relacionados com o exercício dos direitos previstos na legislação de proteção de dados deverão ser enviados para:
Email: otiliasousa2009@gmail.com
Morada: Rua Maria Pia 30, Moleanos, 2460-615 Alcobaça
O responsável pelo tratamento dará resposta aos pedidos dentro dos prazos legalmente aplicáveis. A CNPD indica, em regra, um prazo de um mês para resposta aos pedidos de exercício de direitos, podendo esse prazo ser prorrogado nos casos previstos no RGPD.
15. Direito de apresentar reclamação
Sem prejuízo de qualquer outro meio de recurso administrativo ou judicial, o titular dos dados tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação aplicável.
Em Portugal, a autoridade de controlo competente é:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Rua de São Bento n.º 148 – 3.º
1200-821 Lisboa
Website: www.cnpd.pt
16. Alterações à Política de Privacidade
O Cantinho da Tila poderá atualizar ou alterar a presente Política de Privacidade sempre que necessário, nomeadamente para refletir alterações no funcionamento do website, nos serviços utilizados ou na legislação aplicável.
A versão atualizada será disponibilizada nesta página, sendo indicada a respetiva data de atualização.
17. Legislação aplicável
O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com a legislação aplicável, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD), bem como a legislação portuguesa aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.
Última atualização: setembro de 2026
